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Concursos Públicos

NONO CHAMAMENTO PARA MAGISTERIO PROCESSO SELETIVO N. 001 2019Nº 9º

Informações Básicas

Data do Concurso: 26 fev 2020
Publicado

NONO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019, PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC).

 

A Prefeita Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:

            Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;

            Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/1990;

            Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/1998, atualizada;

Pela Lei Complementar  Municipal nº 059, de 16/08/2018;

            Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/2008, atualizada;

            De conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/2012;

            Pela Lei Complementar nº 0043 de 26/07/2012;

            Pela Lei Complementar nº 0042 de 04/04/2012;

  • Considerando solicitação da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. Ivanete Rodrigues Hennerich;
  • Considerando a necessidade de substituir professor, por  imperativo de convênio; por impedimento legal do titular; em decorrência de abertura de novas vagas por criação ou por dispensa de seu ocupante; ou  por licença em virtude de licenciamento médico;
  • Considerando a necessidade de substituir servidor em licença legalmente concedida, inclusive nos casos de afastamento por motivos de férias, atestado médico, licenças para tratamento de saúde, prêmio por assiduidade, à gestante ou outra, conforme necessidade do Município ante a sua imprevisibilidade;
  • Considerando, a necessidade de suprir temporariamente vaga remanescente e excedente, em face de imperiosa necessidade de continuidade do serviço público, ante a sua imprevisibilidade, inclusive nos casos de substituição de professores designados para direção ou assessoramento de escolas municipais;
  • Considerando a temporariedade da necessidade da contratação, principalmente para a realização e execução de serviços inadiáveis e indispensáveis para o atendimento da rede pública municipal de ensino;
  • Considerando eventual vacância de cargo por exoneração de servidor público, seja a pedido, por aposentadoria ou outro motivo que ocorra durante o exercício de 2020;
  • Considerando o pedido de exoneração de ocupantes do cargo de Professor de Educação Infantil;
  • Considerando a necessidade a admissão de profissional em Séries Iniciais, para atuar como segundo professor,  com o aluno Pedro Jorge Maguelniski;
  • Considerando o disposto no Ato nº13 Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2019,
  • Considerando o princípio do interesse público;

 

 

RESOLVE:

 

1. Realizar chamamento de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2019, de 07 de junho de 2019, Magistério Público do Município de São Domingos (SC), para a admissão de professor em caráter temporário (ACT) para o ano letivo de 2020.

 

2. Do Chamamento e demais disposições:

I   -  Chamamento: Conforme ordem de classificação;

II  -  Dia da Chamada: 02 de março de 2020 – segunda - feira;

III -  Horário da Chamada: 08:00 horas;

IV - Local da Chamada: Na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Domingos;

V  - Vencimento: Conforme lei municipal;

VI - Vagas: Vinculadas;

 

3. Área de atuação: Professor de Educação Infantil e Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais;

 

3.1Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis,

Conforme o ítem o 1.5.4 do edital 001/2019, para fins de ordem de contratação de Professores (Cargos 1 a 4), primeiro será utilizada a lista dos HABILITADOS, esgotadas as opções, passa-se a chamar candidatos da lista dos NÃO HABILITADOS.

 

4. Caso o candidato não possa estar presente no ato do chamamento para a escolha de vagas poderá, mediante procuração fazer-se representar no referido ato.

 

5. Fica estabelecida a data de até 09 de março de 2020, segunda-feira até as 17h30m, para a apresentação no Setor de Pessoal do Município de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:

-          Declaração de bens,

-          Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;

-          Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,

-          Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,

-          Titulo de Eleitor,

-          Cadastro de Pessoa Física (CPF),

-          Numero de Inscrição no PIS/PASEP,

-          Cédula de Identidade,

-          01 foto 3x4 recente,

-          Número da Conta Bancária, no Banco de sua preferência, com Agência nesta cidade,

-          Comprovante de escolaridade e habilitação na área,

-          Endereço Oficial e Dados Pessoais,

-          Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,

-          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

-          Demais documentos que o Setor de Pessoal achar necessário.

-          Relatório fornecido pelo Setor de Pessoal com todos os campos preenchidos.

 

6. Fica estabelecido que o início das atividades será o dia 10 de março de 2020, terça-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

 

 

São Domingos (SC), 26 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

Elieze Comachio

Prefeita Municipal

 






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