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Legislação

Resolução Executiva 8/2015

Publicada em: 27 jul 2015

Ementa: OITAVO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC). O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas: Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal; Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90; Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada; Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada; Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/2012 atualizada; Pela Lei Complementar nº 0043 de 26/07/12; Pela Lei Complementar nº 0042 de 04/04/12 atualizada; • Considerando a solicitação apresentada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional na área de Educação Infantil; • Considerando o Edital 008/2015, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014; • Considerando a necessidade de substituir servidor em licença legalmente concedida, inclusive nos casos de afastamento por motivos de férias, atestado médico, licenças para tratamento de saúde, prêmio por assiduidade, à gestante ou outra, conforme necessidade do Município ante a sua imprevisibilidade; • Considerando servidora pública municipal Jucélia Meotti Araldi Aiolfi, ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 40 horas semanais, entrará em licença maternidade; • Considerando a licença maternidade da servidora pública municipal Margarete Francisca Carvalho Angeli ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 02 vagas 20 horas semanais; • Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Comarca de São Domingos SC; REALIZA CHAMAMENTO: De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014, de 05 de novembro de 2014, para Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 008, de 30/01/2015, sendo: De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), sendo 01 vaga no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (40 horas semanais) e 02 vagas no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (20 horas semanais); Do Chamamento e demais disposições: Chamamento: Conforme ordem de classificação; Dia da Chamada: 31 de julho de 2015 – sexta - feira; Horário da Chamada: 10:30 horas; Local da Chamada: Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de São Domingos; Vencimento: Conforme Lei Municipal; Vagas: 01 vaga no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (40 horas semanais). 02 vagas no cargo de Professor de Educação Educação Infantil (20 horas semanais). Área de atuação: Professor de Educação Infantil. Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis. Fica estabelecida a data de até 07 de agosto de 2015, sexta-feira até as 17h30m, para a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo: - Declaração de bens, - Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho; - Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso, - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver, - Titulo de Eleitor e do voto na última eleição, - Cadastro de Pessoa Física (CPF), - Numero de Inscrição no PIS/PASEP, - Cédula de Identidade, - 01 foto 3x4 recente, - Número da Conta Bancária, - Comprovante de escolaridade e habilitação na área, - Endereço Oficial e Dados Pessoais, - Certificado de Quitação Militar, conforme o caso, - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), - Comprovante de Escolaridade e Habilitação; - Comprovante de Residência com data atualizada de até 60 dias; - Alvará de folha corrida judicial para fins empregatícios, fornecido pelo foro da Cidade; - Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelo Cartório Eleitoral; - Certificado Reservista; - Declaração de Bens; - Demais documentos, que o Setor de Pessoal julgar necessário; Fica estabelecido que o início das atividades será até dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98. São Domingos (SC), 27 de julho de 2015. Alcimar de Oliveira Prefeito Municipal


OITAVO CHAMAMENTO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014, DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS (SC).

 

            O Prefeito Municipal de São Domingos, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas:

            Pelo Inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal;

            Pelo artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, de 28/09/90;

            Pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98, atualizada;

            Pela Lei Complementar Municipal nº 0018, de 28/01/08, atualizada;

            Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 0045, de 06/11/2012 atualizada;

            Pela Lei Complementar nº 0043 de 26/07/12;

            Pela Lei Complementar nº 0042 de 04/04/12 atualizada;

  • Considerando a solicitação apresentada pela Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes, dando conta da necessidade da contratação de profissional na área de  Educação Infantil;
  • Considerando o Edital 008/2015, de 30 de janeiro de 2015, que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014;
  • Considerando a necessidade de substituir servidor em licença legalmente concedida, inclusive nos casos de afastamento por motivos de férias, atestado médico, licenças para tratamento de saúde, prêmio por assiduidade, à gestante ou outra, conforme necessidade do Município ante a sua imprevisibilidade;
  • Considerando servidora pública municipal Jucélia Meotti Araldi Aiolfi, ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 40 horas semanais, entrará em licença maternidade;
  • Considerando a licença maternidade da servidora pública municipal Margarete Francisca Carvalho Angeli ocupante do cargo de Professor PD/D-IV (Educação Infantil) 02 vagas 20 horas semanais;
  • Considerando Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público da Comarca de São Domingos SC;

 

REALIZA CHAMAMENTO:

 

            De candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2014, de 05 de novembro de 2014, para Magistério Público do Município de São Domingos (SC) e o Edital de homologação do resultado de classificação nº 008, de 30/01/2015, sendo:

 

     De acordo com o acima mencionado, fica aberta para a admissão de professor em caráter temporário (ACT), sendo 01 vaga no cargo de  Professor de Educação Educação Infantil (40 horas semanais) e 02 vagas no cargo de  Professor de Educação Educação Infantil (20 horas semanais);

 

Do Chamamento e demais disposições:

Chamamento: Conforme ordem de classificação;

                Dia da Chamada: 31 de julho de 2015 – sexta - feira;

                Horário da Chamada: 10:30 horas;

Local da Chamada: Secretaria de Educação Cultura e Esportes do Município de São Domingos;

                Vencimento: Conforme Lei Municipal;

                 

Vagas: 01 vaga no cargo de  Professor de Educação Educação Infantil (40 horas semanais). 

             02 vagas no cargo de  Professor de Educação Educação Infantil (20 horas semanais).

        

Área de atuação: Professor de Educação Infantil.

 

            Observação: Caso o candidato a ser chamado, nos termos da ordem de classificação do decreto de homologação do resultado, alegue impedimento de assumir a vaga a ser preenchida, a Secretaria Municipal da Educação realizará o chamamento do candidato classificado posteriormente até suprir a vaga aberta no presente Edital e comunicará os Setores de Pessoal e de Administração para as providências cabíveis.

 

            Fica estabelecida a data de até 07 de agosto de 2015, sexta-feira até as 17h30m, para a apresentação no Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Domingos, da documentação necessária, conforme descrito abaixo:

-          Declaração de bens,

-          Atestado de saúde fornecido pelo Médico do Trabalho;

-          Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme for o caso,

-          Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos, se houver,

-          Titulo de Eleitor e do voto na última eleição,

-          Cadastro de Pessoa Física (CPF),

-          Numero de Inscrição no PIS/PASEP,

-          Cédula de Identidade,

-          01 foto 3x4 recente,

-          Número da Conta Bancária, 

-          Comprovante de escolaridade e habilitação na área,

-          Endereço Oficial e Dados Pessoais,

-          Certificado de Quitação Militar, conforme o caso,

-          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),

-          Comprovante de Escolaridade e Habilitação;

-          Comprovante de Residência com data atualizada de até 60 dias;

-          Alvará de folha corrida judicial para fins empregatícios, fornecido pelo foro da Cidade;

-          Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelo Cartório Eleitoral;

-          Certificado Reservista;

-          Declaração de Bens;

-          Demais documentos, que o Setor de Pessoal julgar necessário;

 

            Fica estabelecido que o início das atividades será até dia 10 de agosto de 2015, segunda-feira, no horário e local de trabalho conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

 

            Quanto aos prazos de admissão, estes são os estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 043, de 26/07/12, conforme o caso pela Lei Municipal nº 1.132, de 11/12/98.

 

            São Domingos (SC), 27 de julho  de 2015.

  

 

 

 

Alcimar de Oliveira

Prefeito Municipal

 

 

 


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