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Normas

  • Publicada em: 25 mai 2020

    Lei Complementar 003/2001

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mai 2020

    Lei Complementar 009/2003

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA A LEI Nº 003/2001 QUE INSTITUI O CÓGIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 jul 2019

    Decreto Executivo 789/2019

    Ementa: Dec 789 de 04 07 19 Torna sem Efeito nomeação do Candidato Alexandro Fritzen do cargo de Medico Veterinario...


  • Publicada em: 05 jul 2019

    Decreto Executivo 790/2019

    Ementa: Dec 790 de 05 07 19 nomeia servidor público aprovado concurso publico Luan Eduardo Marmentini para o cargo de Médico Veterinario...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Decreto Executivo 760/2019

    Ementa: Dec 760 de 28 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Eva Leocadia Zarembski Bertozzo para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Decreto Executivo 761/2019

    Ementa: Dec 761 de 28 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Gilse Maria Sbardelotto Marmentini para o cargo de Professor do Ensino Fundamental Séries Iniciais...


  • Publicada em: 04 jun 2019

    Decreto Executivo 767/2019

    Ementa: Dec 767 de 03 06 19 nomeia servidor público aprovado concurso publico Alexandro Fritzen para o cargo de Médico Veterinario...


  • Publicada em: 15 mai 2019

    Decreto Executivo 755/2019

    Ementa: Dec 755 de 15 05 19 nomeia servidora aprovada concurso publico Flavia Andrieli Kolodziei Machado de Azevedo...


  • Publicada em: 24 abr 2019

    Decreto Executivo 739/2019

    Ementa: Dec 739 de 24 04 19 nomeia servidor aprovado concurso publico 001 2018 Vinicius Meotti Woicichoski...


  • Publicada em: 24 abr 2019

    Decreto Executivo 740/2019

    Ementa: Dec 740 de 24 04 19 nomeia servidora aprovada concurso publico 001 2018 Evanilse de Fátima Belle Rissi...


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