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Normas

  • Publicada em: 25 mai 2020

    Lei Complementar 003/2001

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 25 mai 2020

    Lei Complementar 009/2003

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, ALTERA A LEI Nº 003/2001 QUE INSTITUI O CÓGIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 29 nov 2018

    Lei Complementar 059/2018

    Ementa: Lei Complementar 059 Estatuto do Magistério 16 08 18...


  • Publicada em: 03 jun 2016

    Lei Complementar 0054/2016

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 20 ago 2015

    Lei Complementar 0052/2015

    Ementa: Lei Complementar 0052 altera anexo I, III VI Lei 0042-2012....


  • Publicada em: 23 abr 2015

    Lei Complementar 1757/2015

    Ementa: Lei n. 1757 de 23 04 15 Autoriza disponibilização de caminhões e máquinas Xanxerê...


  • Publicada em: 05 ago 2013

    Lei Complementar 0018/2008/2013

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, SISTEMA DE CARGOS E VENCIMENTOS, FIXA AS DIRETRIZES E......


  • Publicada em: 06 nov 2012

    Lei Complementar 0045/2012

    Ementa: Lei Complementar 0045/2012...


  • Publicada em: 26 jul 2012

    Lei Complementar 0043/2012

    Ementa: Lei Complementar 0043...


  • Publicada em: 04 abr 2012

    Lei Complementar 0042/2012

    Ementa: Lei Complementar 0042, de 04 de abril de 2012....


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